Entenda por que a Justiça não analisou pedido de esclarecimento do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano

Motorista devolve cerca de R$ 132 milhões que foram depositados em sua conta por erro A Justiça decidiu não analisar o pedido de esclarecimento apresentado p...

Motorista devolve cerca de R$ 132 milhões que foram depositados em sua conta por erro A Justiça decidiu não analisar o pedido de esclarecimento apresentado pelos advogados de Antônio Pereira do Nascimento, que ficou milionário por sete horas após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00 de um banco. O pedido foi feito depois que testemunhas foram dispensadas na ação em que o motorista cobra recompensa e indenização. Mas, afinal, por que o pedido não foi analisado? A decisão da 6ª Vara Cível de Palmas afirma que o juízo decidiu pelo "não conhecimento dos embargos de declaração". 🔎 Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo o advogado especialista em Direito Civil Mateus Gomes: O juiz entendeu que o recurso não cumpria os requisitos necessários para ser avaliado. O advogado considerou a decisão incomum, pois, na prática jurídica, esse tipo de recurso costuma ser utilizado para esclarecer decisões judiciais. Na decisão, o juiz destaca que a defesa não apontou nenhum erro na decisão judicial — como contradição, omissão ou falta de clareza — que justificasse o pedido de esclarecimento. Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano Reprodução/TV Anhanguera Na decisão, o juiz ressalta que a defesa não apontou vício intrínseco, seja de contradição, omissão ou obscuridade à decisão judicial, que possa justificar o cabimento do recurso de embargos. "Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos [...], por ausência dos requisitos legais", diz a decisão. O g1 entrou em contato com a defesa de Antônio Pereira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS Juiz decide não analisar pedido de esclarecimento de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano Caso de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano completa três anos e se arrasta na Justiça Justiça dispensa testemunhas em ação de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano; entenda Antônio Pereira do Nascimento ficou conhecido como milionário por um dia Reprodução/TV Anhanguera Dispensa de testemunhas A defesa do homem entrou com o pedido de esclarecimentos após a Justiça, em março de 2026, decidir não ouvir testemunhas solicitadas pela defesa do banco e do próprio motorista. No processo, Antônio pede recompensa de R$ 13.187.022,00, equivalente a 10% do valor devolvido, e mais R$ 150 mil de indenização. Com base na análise de documentos do processo, o especialista explica que as testemunhas tinham a função de provar o estado emocional e as circunstâncias que teriam abalado o motorista. "A decisão teve como fundamento que isso poderia ser provado documentalmente. Ou seja, a decisão entendeu que os documentos poderiam provar o estado emocional e abalo das partes", diz Mateus. Na época em que dispensou as testemunhas, a Justiça entendeu não haver necessidade, pois a discussão central da demanda consiste em verificar a ocorrência da transferência indevida, sua restituição ao banco e a eventual incidência. Relembre o caso Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época. "Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil", disse Antônio na época. A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro "Acredite Em Quem Quiser", do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023. O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano depois da transferência errada. O processo cita que o gerente da agência fez 'pressão psicológica' para que ele devolvesse o dinheiro e insinuou que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor. Além do pedido de recompensa, a defesa de Antônio também citou que ele sofreu com o assédio da imprensa e que toda essa situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos'. Nesse sentido, pede R$ 150 mil de indenização por danos morais. O Bradesco informou que não comenta processos em andamento. Veja a cronologia do caso do depósito de R$ 131 milhões feitos por engano para Antônio Pereira Arte g1